Por O Brasiliense
A rápida expansão da inteligência artificial (IA) trouxe avanços significativos na forma como a sociedade consome informação, mas também acendeu o alerta para novos desafios de segurança digital. Diante do crescimento das deepfakes— conteúdos falsos hiper-realistas gerados por computador —, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA)apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1528/2026. A proposta cria diretrizes nacionais para a identificação, rotulagem e rastreamento de materiais gerados ou modificados artificialmente.
O texto determina que imagens, áudios e vídeos desenvolvidos por IA tragam mecanismos explícitos de identificação, combinando marcações técnicas nos arquivos e avisos visuais claros para o público final. A meta é assegurar o direito à informação, permitindo que o cidadão saiba imediatamente quando está diante de um produto manipulado.
“A inteligência artificial deve servir à sociedade, não à manipulação. Esta lei garante que o usuário saiba exatamente o que está vendo, protegendo a democracia e os direitos fundamentais”, defendeu o deputado Rubens Pereira Júnior.
🛡️ Rastreamento, Registros e Prazos
O escopo do PL 1528/2026 detalha obrigações estruturais para criadores e plataformas digitais:
- Rastreabilidade: Obrigatoriedade de manter registros sobre a origem dos conteúdos.
- Foco em Deepfakes: Padrões rigorosos de identificação para sistemas que mimetizam voz, imagem e gestos de pessoas reais.
- Regulamentação Técnica: Órgãos federais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ficarão responsáveis por estabelecer as normas e padrões técnicos da lei.
- Cronograma: Empresas e plataformas terão um prazo de até 12 meses para se adaptar às exigências após a regulamentação.
📊 Preocupação Popular e Impacto Regional
A necessidade de regulação é endossada pelo receio do próprio usuário. Uma pesquisa do DataSenado apontou que 72% dos brasileiros se dizem preocupados com o avanço das deepfakes, índice que sobe para 78% quando isolados apenas os usuários frequentes de redes sociais.
PREOCUPAÇÃO COM DEEPFAKES NO BRASIL (DATASENADO):
┌──────────────────────────────────────────────────────────┐
│ 👥 População Geral: 72% preocupados │
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│ 📱 Usuários de Redes Sociais: 78% preocupados │
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No Maranhão, base eleitoral do parlamentar, a transparência proposta deve impactar diretamente a rotina digital de aproximadamente 5,1 milhão de maranhenses que utilizam a internet de forma regular, conforme métricas baseadas no Censo Demográfico.
⚖️ Preservação da Liberdade de Expressão
Ciente dos debates jurídicos sobre moderação de conteúdo, o texto do projeto traz uma salvaguarda explícita sobre os direitos civis. O mecanismo de rotulagem e identificação não poderá ser utilizado para cercear opiniões, críticas ou manifestações legítimas na rede. A finalidade da lei restringe-se ao caráter informativo e de transparência, munindo o cidadão de ferramentas para discernir a natureza do material consumido.
Com o PL 1528/2026, Rubens Pereira Júnior — que possui histórico de atuação em pautas de inovação, proteção de dados e direitos do consumidor — busca alinhar a legislação brasileira aos desafios impostos pela nova era da inteligência artificial generativa.