Programa será destinado a pacientes do SUS em casos urgentes, quando a rede pública não tiver capacidade de atendimento
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (2/12) o projeto de lei que cria o Programa Voucher Saúde, voltado para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situações emergenciais, quando a rede pública não tiver vagas ou recursos suficientes.
De autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), a proposta prevê o encaminhamento gratuito de pacientes à rede privada de saúde, por meio de um voucher custeado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O foco do programa são casos urgentes, nos quais a espera por exames, consultas ou cirurgias pode agravar o quadro clínico ou colocar a vida em risco.
“O objetivo é garantir acesso rápido e digno à saúde, quando o sistema público não puder atender a tempo”, justificou o autor do projeto.
Quem poderá ser atendido pelo Voucher Saúde
Segundo o texto aprovado, poderão ser beneficiados moradores do DF há pelo menos dois anos, desde que avaliados pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) como elegíveis para o atendimento complementar. Caberá à pasta:
- Identificar os pacientes em situação de urgência;
- Credenciar hospitais, clínicas e laboratórios da rede privada;
- Regular o fluxo dos encaminhamentos;
- Fiscalizar os serviços prestados.
A lei também determina a produção de relatórios periódicos, com informações sobre o número de pacientes atendidos, tipo de procedimentos, tempo de espera e custos.
Financiamento e regulamentação
O financiamento do programa será feito por meio do orçamento da Secretaria de Saúde, emendas parlamentares e convênios com entidades públicas e privadas. O Poder Executivo ainda terá de regulamentar a lei, definindo critérios de seleção e os modelos de contratação dos prestadores privados.
Críticas da oposição
Apesar de aprovado, o projeto enfrentou fortes críticas da oposição. A deputada Dayse Amarílio (PSB) afirmou que o programa representa uma tentativa de terceirização da saúde pública:
“A saúde é um direito que deve ser garantido diretamente pelo Estado. O problema da falta de exames é negligência, não falta de alternativa. Esse projeto abre espaço para política de amigos, e isso é perigoso”, disse Dayse.
Os deputados Gabriel Magno (PT) e Jorge Vianna (PSD) também se posicionaram contra a medida, alegando risco de desmonte da estrutura pública em detrimento da rede privada. Mesmo com a resistência, o texto foi aprovado em plenário e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).