Vencimento das parcelas começa em maio. Contribuintes podem quitar débito em cota única ou dividir em até seis vezes.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal divulgou, no Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (15), o calendário oficial para pagamento do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023.
A dívida poderá ser paga em cota única ou em até seis vezes. O vencimento das parcelas começa a partir de 15 de maio de 2023, a depender da inscrição do imóvel. No mesmo boleto do IPTU, haverá cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Contribuintes que efetuarem o pagamento integral do IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a data do vencimento da cota única terão desconto de 10%.
O pagamento poderá ser feito nos bancos, postos do Na Hora e pontos de atendimento da Receita do Distrito Federal.
Reajuste de IPTU e IPVA
Na última sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na terça-feira (13) os distritais aprovaram reajustes nos dois tributos, mas em percentuais menores que o proposto pelo GDF. Para o IPVA, o projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB) previa aumento de até 17%.
No entanto, o texto aprovado foi uma emenda dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol), que reduziu o percentual para 5,97%.
Os deputados também aprovaram uma extensão, até 2025, da isenção do IPVA para veículos de representações diplomáticas e organismos internacionais; para pessoas com deficiência, e carros com mais de 15 anos de fabricação, entre outros. A proposta é do deputado Delmasso (Republicanos).
No caso do IPTU, ocorreu o mesmo. A proposta do GDF previa aumento de 7,19%, mas uma emenda do mesmo grupo de deputados da oposição, aprovada pela Casa, limitou o reajuste do imposto ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2021 a novembro de 2022, que ficou em 5,97%.
