Categoria alega que ANTT está apreendendo ônibus de maneira ilegal. Agência Nacional de Transportes nega apreensões irregulares.
Empresários do turismo fazem protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A categoria pede mudanças na legislação que exige que ônibus fretados circulem com o mesmo grupo de passageiros na ida e volta de viagens (veja detalhes abaixo).
Os empresários chamam atenção para supostas apreensões ilegais de ônibus pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo os relatos, desde outubro, mais de 60 veículos ligados a uma empresa de fretamento já foram tirados de circulação.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), a agência está descumprindo uma decisão do TRF-3 que impede as apreensões ilegais.
A ANTT afirma que a decisão do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) abrange apenas São Paulo e Mato Grosso do Sul, “não sendo válida para todo o país”. Conforme a agência, “a determinação é válida somente para a entidade autora da ação – Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (SEPROSP). Ou seja, empresas que não são associadas ao SEPROSP não são abrangidas com a medida” (veja nota completa mais abaixo).
A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos aponta que as apreensões afetaram cerca de 2 mil passageiros. “O setor de fretamento interestadual conta com mais de 6 mil empresas, 35 mil veículos cadastrados e gera mais de 200 mil postos de trabalho todos os anos. É necessário buscar a competitividade já existente em outros países”, afirma Marcelo Nunes, presidente da Abrafrec.
