MPDFT revoga legalidade de escolas militarizadas

A decisão veio após um policial militar ser filmando ameaçando um aluno no Centro Educacional 1 da Estrutural, na última quinta-feira, 05

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu, através das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), a revogação da Nota Técnica nº 1/2019. O despacho embarga o projeto que considerava legal a adoção da Escola de Gestão Compartilhada.

A decisão veio após um policial militar ser filmando ameaçando um aluno no Centro Educacional 1 da Estrutural, na última quinta-feira, 05. Nas imagens, o homem diz que vai ‘arrebentar’ o menor. Junto da revogação, a Proeduc emitiu uma recomendação de que a equipe disciplinar do colégio seja afastada.

Os titulares das promotorias seguem a recomendação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Nela, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares fere pontos constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público.

Além disso, o registro em Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA), de flagrantes por desacato também foram desaconselhados pela Proeduc.

Por fim, o MPDFT requisitou que a Secretaria de Educação mostre índices de desenvolvimento na educação básica em unidades integrantes do modelo cívico-militar; os índices de evasão escolar; os índices de aprovação e reprovação; o número de pedidos de transferências. Fora isso, outras informações que indiquem qualquer melhora no ensino devem ser incluídas.

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