O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje cancelar o edital que estabelecia regras para escolha de governador e vice do estado de Alagoas. A votação dos novos chefes do Executivo deveria ter ocorrido na segunda-feira (2) da semana passada.
Entretanto, no dia 1º, o presidente do STF, Luiz Fux, determinou a suspensão da eleição. Ele passou a responsabilidade para que o relator (Gilmar Mendes) se pronunciasse sobre a ação, que foi impetrada pelo PP.
A decisão atendeu a um pedido do partido, mas com apoio do PSB e do União Brasil. Eles reclamaram a inconstitucionalidade de a eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice.
A decisão de Gilmar determina “a imediata reabertura do prazo para inscrição no certame eleitoral, observados os parâmetros estabelecidos na decisão”.
Além disso, o ministro acolheu o argumento de que as candidaturas devem levar em conta as condições constitucionais de elegibilidade e inelegibilidade, ou seja, deve exigir filiação partidária. Com isso, deve-se levar em conta, por exemplo, o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.