O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal faça um relatório minucioso sobre o material obtido a partir da quebra de sigilo telemático no inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro por supostamente divulgar dados sigilosos.
“Dessa maneira, oficie-se à autoridade policial, delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, para que encaminhe aos autos, no prazo de15 (quinze) dias, relatório minucioso de análise de todo o material colhido a partir da determinação da quebra de sigilo telemático, preservado o sigilo das informações”, determinou o magistrado.
O ministro do STF disse que a Polícia Federal não elaborou um relatório específico sobre as informações coletadas a partir da quebra de sigilo telemático ao concluir a investigação do caso, o que, na manifestação de Moraes, é “essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”.
No início de fevereiro, a PF apontou que Bolsonaro havia cometido crime de violação de sigilo funcional ao divulgar o conteúdo de um inquérito a respeito de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma live realizada por ele em agosto do ano passado, para tentar desacreditar o sistema de votação em urna eletrônica.
Duas semanas depois, o procurador-geral da República, Augusto Aras, discordou da PF e pediu ao Supremo o arquivamento desse inquérito contra Bolsonaro ao apontar que o inquérito divulgado não estaria sob sigilo e assim o chefe do Executivo não teria cometido crime algum.
O presidente tem reiteradamente buscado desacreditar o atual sistema de votação.