Câmara aprova PL de Paula Belmonte que regulamenta telessaúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 1998/20) que autoriza a prática de tessaúde no Brasil. A parlamentar Paula Belmonte (Cidadania-DF) está entre os autores da proposta.

“Trata-se de um passo importante para modernizar, democratizar e ampliar o atendimento de saúde para a nossa população. A saúde vai chegar onde atualmente não pode chegar”, avaliou a deputada federal.

Relatado por Pedro Vilela (PSDB-AL), o substitutivo aprovado entende como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância com uso de tecnologias da informação e da comunicação por meio de textos, sons e imagens.

Pelo projeto, a prática terá alguns princípios: autonomia do profissional de saúde; consentimento livre e informado do paciente; e direito de recusa ao atendimento.

A modalidade será válida em todo o território nacional e aqueles que prestarem o serviço remoto em outra jurisdição não vão precisar de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.

A proposta, que agora segue para o Senado Feral, também é de autoria dos deputados federais Adriana Ventura (NOVO/SP), Marcel van Hattem (NOVO/RS), Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros.

Fonte e Foto: Ascom Deputada Paula Belmonte

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