Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o indulto concedido ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), depois de o congressista ter sido condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.

Na avaliação de Rosa, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.Rosa Weber, ministra do STF

Na mesma determinação, a ministra abre prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.

Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

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