Por meio do programa Regulariza-DF, o Governo do Distrito Federal espera entregar quase 1.500 escrituras para famílias de baixa renda
Por meio do programa Regulariza-DF, o Governo do Distrito Federal espera entregar quase 1.500 escrituras para famílias de baixa renda. Moradores de mais de dez regiões administrativas do DF serão beneficiados, após décadas de espera, por meio do programa criado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal.
Famílias com renda de até cinco salários mínimos, que são ocupantes originários serão beneficiado pelo trabalho feito em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). O Regulariza-DF já preparou 1.447 escrituras em sete regiões, após as quatro etapas iniciais.
“É um esforço diário da Codhab com o objetivo de trazer tranquilidade aos moradores do DF”, pontua o diretor-presidente do órgão, João Monteiro. “Ainda há pessoas que não possuem a escritura do seu lar, o que é um direito”, acrescenta. A meta da companhia é regularizar cerca de 150 mil imóveis pelo DF até o fim de 2023. O investimento no programa é de R$ 50 milhões.
Fim da espera
Uma moradora do Riacho Fundo II afirma já ter tido a experiência da alegria de ter sua casa legalizada no ano passado. A pedagoga Nadia Mazutti, 43 anos, conseguiu a documentação do imóvel, na QS 18, após duas décadas de espera. Ela conta que pagou apenas uma taxa mínima e se diz muito agradecida. “É muito bom sair da irregularidade. É o que a pessoa almeja: ter tudo certinho, pagar os impostos. A gente fica inseguro quando não tem”, aponta.
Nadia mora com a mãe numa edificação que ela mesmo construiu, após ganhar um lote em um programa habitacional da época. “Era muita promessa dos governos passados que essa regularização sairia, e nada. Agora, graças a Deus, tive essa oportunidade”, acrescenta a pedagoga, contemplada em 2021, antes do início do novo projeto.
Mudança na legislação
Mês a mês, a Codhab convoca moradores das localidades para apresentar a documentação com vistas à regularização do imóvel. O processo segue para análise e, em seguida, vem o edital com o nome dos habilitados. Outra vantagem: o GDF entrega aos contemplados gratuitamente as escrituras, lavradas em cartório, e o lote em definitivo.
“Diversos assentamentos foram criados no passado. Os gestores davam posse, mas não davam propriedade a esses moradores. A legislação sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (Lei Complementar nº 986/2001) foi fundamental para dar um fim a esses processos inacabados”, explica o diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme.
De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a lei simplifica procedimentos de regularização e moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).
Segundo Firme, a companhia faz uma pesquisa lote a lote para verificar potenciais beneficiários do programa. E outras localidades já estão na rota do governo para serem atendidas. “Estamos finalizando alguns estudos no Itapoã, no Pôr do Sol e no Vale do Amanhecer (Planaltina), que em breve também terão moradias legalizadas”, finaliza.
Beneficiados nas quatro etapas do programa até o momento
– Samambaia: 495 escrituras
– Recanto das Emas: 493 escrituras
– Riacho Fundo II: 373 escrituras
– Ceilândia (becos): 65 escrituras
– Brazlândia: 8 escrituras
– Areal (Arniqueira): 7 escrituras
– Riacho Fundo : 6 escrituras
Total: 1.447 escrituras
*Com informações da Agência Brasília