PL das Fake News: o que diz projeto que busca combater notícias falsas

Pedido de urgência para votar projeto foi rejeitado, mas matéria ainda pode voltar à pauta dos parlamentares.

A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (6/04) um requerimento de urgência para votar o projeto de lei nº 2.630/2020, mais conhecido como o “PL das Fake News”. A rejeição foi considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL), que orientou sua bancada na Câmara a votar contra a matéria. Mas afinal: o que é o PL das Fake News? O que ele mudaria no uso da internet no Brasil se fosse aprovado?

Com 42 artigos, o projeto que tramita na Câmara tem um nome bem mais ambicioso do que PL das Fake News: “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Além de propor medidas que, segundo o projeto, visam diminuir a disseminação de notícias falsas e aumentar as chances de punições aos seus responsáveis, ele também prevê novas normas para o funcionamento de serviços de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Ibaneis estuda atender 80 mil famílias no DF com o Cartão Prato Cheio