Com depoimento de Luiza Brunet, Câmara discute PL do Estatuto da Vítima

A reunião extraordinária será às 10 horas desta quarta-feira (9); Grupo Vítimas Unidas – criado para acolher as vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih – lançou abaixo-assinado pela aprovação do Estatuto

Vítima de violência doméstica, a atriz Luiza Brunet participará, nesta quarta-feira (9), de uma reunião extraordinária realizada pela Câmara dos Deputados para discutir a aprovação do Estatuto da Vítima. Na audiência, que será às 10 horas, haverá a apresentação do Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

De autoria de mais de 30 deputados, o Estatuto da Vítima – elaborado no Projeto de Lei 3890/20 – vem sendo discutido na Câmara. A estilista e escritora Vana Lopes, junto com a ativista em Direitos Humanos Maria do Carmo dos Santos e o Grupo Vítimas Unidas, encabeça um abaixo-assinado pedindo por sua aprovação. Quase 7 mil assinaturas já foram reunidas.  

A petição online, que está hospedada na plataforma Change.org, espera chamar a atenção da sociedade sobre a importância do Estatuto para a proteção e garantia de direitos das vítimas, especialmente das mulheres que sofrem violência sexual e doméstica no Brasil. 

“Uma pessoa que sofre violência sexual passa por um padecimento perpétuo. A agressão física e psicológica talha a alma e deixa marcas eternas. Somos revitimizadas na sociedade e, muitas vezes, desqualificadas. Basta! Isso precisa mudar!”, afirma o Grupo no texto da petição. “Necessitamos urgentemente de proteção e da aprovação do Estatuto da Vítima, Projeto de Lei 3890/20, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados”, completa.

Segundo o Grupo, o Estatuto visa colocar “o agressor no lugar dele e a vítima no lugar dela”. Vana, que é fundadora do “Vítimas Unidas”, e Maria do Carmo, a presidente, destacam no texto que o Estatuto permitirá à vítima ocupar o lugar que lhe cabe, ou seja, o de não ser questionada após a ocorrência de um crime, como quando perguntam: “Mas o que será que ela fez para que isso acontecesse?”.

“Nós, do Grupo Vítimas Unidas, estamos trabalhando ativamente para essa aprovação e pedimos o apoio de todas e todos vocês para se unirem à essa causa conosco”, enfatiza o coletivo no abaixo-assinado. “Queremos o direito de não mais apenas sobreviver, mas de viver, estarmos protegidas e termos as nossas famílias protegidas”, acrescenta no texto. 

Nas últimas semanas, Vana e Maria do Carmo participaram de audiências públicas na Câmara dos Deputados para discutir o PL. Outras vítimas ou familiares também tiveram momentos de fala, como a atriz e jornalista Cristiane Machado, que denunciou o ex-marido, o ex-diplomata Sérgio Schiller Thompson-Flores; e Sônia Fátima Moura, mãe de Eliza Samudio. O projeto de lei aguarda constituição de Comissão Temporária pela Mesa da Câmara. 

O Estatuto da Vítima 

O Estatuto visa garantir que as vítimas tenham assegurados os direitos à comunicação, defesa, proteção, informação e à assistência, além de apoio e tratamento profissional, individualizado e não discriminatório desde o primeiro contato com profissionais da área da saúde, segurança pública e da Justiça. O PL também explicita o direito à indenização por danos morais e materiais causados pelo agente do crime ou pela omissão do poder público.

Por meio da medida, será possível criar mecanismos no âmbito do Executivo para cuidar das vítimas e preservá-las. Estudado em detalhes e em ampla discussão na Câmara dos Deputados, além das vítimas de violência sexual e doméstica, o Estatuto foi elaborado para cuidar das vítimas em geral, incluindo aquelas acometidas por desastres naturais e epidemias. 

Ao lembrar que vítimas passam por constrangimentos na Justiça, o “Vítimas Unidas” ressalta que “há uma inversão de valores no Brasil, onde parece existir mais proteção aos criminosos do que às vítimas”. “Por isso, precisamos urgentemente de uma Lei que seja efetiva para proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais e/ou econômicos por ser vítima de crimes”, diz. “Não há cura para a violência sexual. Porém, existe, sim, vida após essa tragédia que nos acomete. Com a força que nos resta, buscaremos e lutaremos por justiça”.

O Grupo Vítimas Unidas

Vítima do ex-médico Roger Abdelmassih, a estilista e escritora Vana Lopes fundou, em 2011, o Grupo Vítimas Unidas, que atua como um coletivo de acolhimento, apoio e orientação a vítimas de abuso sexual e estupro. A doutora Maria do Carmo é a atual presidente. 

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